RHC 223028 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o juízo sentenciante fundamentou a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base no art. 312 do CPP, diante de risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por condenação recente por crime análogo ocorrida após o delito em apuração, e porque a compatibilidade entre a prisão preventiva e a fixação do regime semiaberto é reconhecida quando a manutenção da cautelar está suficientemente fundamentada.

Parties
Recorrente: CLAUDENOR LIMA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Compatibilidade Entre Prisão Preventiva E Regime Semiaberto, Contemporaneidade Para Decretação De Prisão Cautelar, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Compatibilidade Entre Prisão Preventiva E Regime Semiaberto Contemporaneidade Para Decretação De Prisão Cautelar Proporcionalidade Da Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

CLAUDENOR LIMA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada na sentença condenatória
  2. 2 se condenação superveniente por crime análogo constitui fato novo apto a justificar prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo sentenciante fundamentou a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base no art. 312 do CPP, diante de risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por condenação recente por crime análogo ocorrida após o delito em apuração, e porque a compatibilidade entre a prisão preventiva e a fixação do regime semiaberto é reconhecida quando a manutenção da cautelar está suficientemente fundamentada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.