RHC 219664 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada em razão de elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e a periculosidade da agravante (indícios de integração a organização criminosa com posição de destaque e movimentação financeira do grupo), o estado de fuga e indícios de burla ao monitoramento, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e inexistente escudo absoluto conferido pela condição de mãe de filhos menores, configurando situação excepcionalíssima que afasta a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Agravante: ANTONIA BRUNA DO AMARAL SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Fuga, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Fuga Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ANTONIA BRUNA DO AMARAL SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da agravante acusada de integrar organização criminosa é devidamente fundamentada
  2. 2 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Se a condição de genitora de filhos menores impede a imposição da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada em razão de elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e a periculosidade da agravante (indícios de integração a organização criminosa com posição de destaque e movimentação financeira do grupo), o estado de fuga e indícios de burla ao monitoramento, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e inexistente escudo absoluto conferido pela condição de mãe de filhos menores, configurando situação excepcionalíssima que afasta a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter integralmente a decisão monocrática que negou provimento ao habeas corpus