RHC 219093 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva do agravante porque, em juízo de cognição sumária, há prova da materialidade (laudo de necropsia) e indícios de autoria (depoimentos, prints, imagens e demais elementos constantes do inquérito), além de elementos concretos que evidenciam periculum libertatis — modus operandi violento, motivação ligada ao término de relacionamento e risco de fuga/ocultação do paradeiro (status de procurado) — e porque medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes; o habeas corpus não é via adequada para revolver o acervo probatório.

Parties
Agravante: VILMAR PEREIRA DOS SANTOS; Vítima: FERNANDO ARAÚJO GOULART; Ex Companheira/testemunha: GIOVANA MARIA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Negativa De Autoria, Fuga Do Distrito Da Culpa, Prova Da Materialidade, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Negativa De Autoria Fuga Do Distrito Da Culpa Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

VILMAR PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

FERNANDO ARAÚJO GOULART

Vítima

GIOVANA MARIA DE SOUZA

Ex Companheira/testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios de autoria
  3. 3 prova da materialidade (necropsia)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva do agravante porque, em juízo de cognição sumária, há prova da materialidade (laudo de necropsia) e indícios de autoria (depoimentos, prints, imagens e demais elementos constantes do inquérito), além de elementos concretos que evidenciam periculum libertatis — modus operandi violento, motivação ligada ao término de relacionamento e risco de fuga/ocultação do paradeiro (status de procurado) — e porque medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes; o habeas corpus não é via adequada para revolver o acervo probatório.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de VILMAR PEREIRA DOS SANTOS
  • Negado provimento ao agravo regimental