RHC 218196 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque ficou demonstrada, de forma concreta, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva (considerando a gravidade da conduta, a quantidade de entorpecente apreendida, elementos indicativos de tráfico e antecedentes), justificando-se a manutenção da prisão preventiva mesmo diante da fixação do regime inicial semiaberto, com adoção de compatibilização para cumprimento da pena.

Parties
Agravante: MAURICIO BATISTA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Custódia Cautelar, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Custódia Cautelar Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MAURICIO BATISTA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da manutenção da prisão preventiva com o regime semiaberto fixado em sentença
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a custódia cautelar (necessidade, prova da autoria e periculosidade)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque ficou demonstrada, de forma concreta, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva (considerando a gravidade da conduta, a quantidade de entorpecente apreendida, elementos indicativos de tráfico e antecedentes), justificando-se a manutenção da prisão preventiva mesmo diante da fixação do regime inicial semiaberto, com adoção de compatibilização para cumprimento da pena.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente.