HC 1032375 - DECISAO

HC 1032375 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por ser via inadequada quando houver recurso próprio e não se evidenciar ilegalidade flagrante no decreto prisional; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova sumária da materialidade e indícios de autoria, descumprimento de medidas protetivas, reincidência e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar e afastando a substituição por medidas alternativas.

Parties
Paciente: FABRÍCIO DOS SANTOS GRAVATA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Reincidência, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica/lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Reincidência +1 more

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Parties

FABRÍCIO DOS SANTOS GRAVATA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 manutenção e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 descumprimento de medidas protetivas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por ser via inadequada quando houver recurso próprio e não se evidenciar ilegalidade flagrante no decreto prisional; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova sumária da materialidade e indícios de autoria, descumprimento de medidas protetivas, reincidência e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar e afastando a substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.