HC 1033901 - DECISAO

HC 1033901 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria já havia sido objeto de habeas corpus anterior denegado pelo Tribunal de origem, não havendo elemento novo que autorizasse a concessão da ordem; ademais, a alegação de enfraquecimento dos indícios exige exame probatório aprofundado incompatível com a via estreita do habeas corpus, e a manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária diante da gravidade e complexidade dos fatos e do regular andamento do processo.

Parties
Paciente: ADRIAN CARVALHO DOS SANTOS; Órgão Julgador: 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Enfraquecimento Superveniente Dos Indícios De Autoria, Exame Probatório, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Insuficiência De Fundamentos, Repetição De Pedido
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Enfraquecimento Superveniente Dos Indícios De Autoria Exame Probatório Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Insuficiência De Fundamentos Repetição De Pedido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADRIAN CARVALHO DOS SANTOS

Paciente

7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante da alegação de enfraquecimento superveniente dos indícios de autoria
  2. 2 cabimento do habeas corpus para exame probatório aprofundado
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria já havia sido objeto de habeas corpus anterior denegado pelo Tribunal de origem, não havendo elemento novo que autorizasse a concessão da ordem; ademais, a alegação de enfraquecimento dos indícios exige exame probatório aprofundado incompatível com a via estreita do habeas corpus, e a manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária diante da gravidade e complexidade dos fatos e do regular andamento do processo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.