RHC 222137 - DECISAO

RHC 222137 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus por se tratar de reiteração de HC anteriormente denegado; a prisão preventiva mostrou-se fundamentada na grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, demonstrando gravidade concreta, e as condições favoráveis do réu não bastam para afastar a necessidade da segregação, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para tutelar a ordem pública.

Parties
Paciente: GUSTAVO AMERICO DE BRITO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

GUSTAVO AMERICO DE BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da prisão preventiva decretada por quantidade e variedade de drogas
  2. 2 se a gravidade abstrata e a quantidade de entorpecentes justificam a prisão cautelar
  3. 3 se condições subjetivas favoráveis do acusado impedem a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus por se tratar de reiteração de HC anteriormente denegado; a prisão preventiva mostrou-se fundamentada na grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, demonstrando gravidade concreta, e as condições favoráveis do réu não bastam para afastar a necessidade da segregação, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para tutelar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.