HC 1034313 - DECISAO

HC 1034313 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou devidamente a prisão preventiva na gravidade concreta do fato (homicídio com pelo menos 23 disparos em região sensível), no histórico criminal e em indícios de participação em outros crimes e facção, na existência de provas da materialidade e indícios de autoria, e no risco de reiteração delitiva, havendo contemporaneidade dos motivos dada a persistente ameaça à ordem pública; as condições e fundamentos tornam inadequadas as medidas alternativas previstas no art.319 do CPP.

Parties
Paciente: FLAVIO GOULARTE SOARES; Recorrente / Órgão Acusador: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada (denego a ordem, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva Fumus Commissi Delicti Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FLAVIO GOULARTE SOARES

Paciente

Ministério Público estadual

Recorrente / Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 adequação dos fundamentos do decreto prisional
  2. 2 preenchimento do requisito de contemporaneidade da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou devidamente a prisão preventiva na gravidade concreta do fato (homicídio com pelo menos 23 disparos em região sensível), no histórico criminal e em indícios de participação em outros crimes e facção, na existência de provas da materialidade e indícios de autoria, e no risco de reiteração delitiva, havendo contemporaneidade dos motivos dada a persistente ameaça à ordem pública; as condições e fundamentos tornam inadequadas as medidas alternativas previstas no art.319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada (denego a ordem, in limine)

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.