HC 1033319 - DECISAO

HC 1033319 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria, elementos concretos sobre o modus operandi e o valor do bem subtraído (aproximadamente R$ 9.400,00), além de circunstâncias pessoais da custodiada (falta de endereço certo, situação de rua, vício em drogas) que indicam risco de reiteração delitiva e ineficácia de medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos constitucionais de fundamentação (art. 93, IX, CF).

Parties
Paciente: MARIANA APARECIDA CALICOR DA SILVA ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão, Audiência De Custódia, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Audiência De Custódia Conveniência Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

MARIANA APARECIDA CALICOR DA SILVA ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria, elementos concretos sobre o modus operandi e o valor do bem subtraído (aproximadamente R$ 9.400,00), além de circunstâncias pessoais da custodiada (falta de endereço certo, situação de rua, vício em drogas) que indicam risco de reiteração delitiva e ineficácia de medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos constitucionais de fundamentação (art. 93, IX, CF).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.