RHC 219914 - DECISAO

RHC 219914 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi considerada legal e suficientemente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do delito e modus operandi (envio de mensagens intimidatórias a magistrada), probabilidade de reiteração delitiva em razão de condenação anterior e antecedentes, e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado das provas que justificaram o decreto cautelar.

Parties
Recorrente: GABRIEL BEZERRA DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Periculum Libertatis Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GABRIEL BEZERRA DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada e mantida
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de declaração de nulidade dos atos subsequentes à prisão em flagrante tida por ilegal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi considerada legal e suficientemente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do delito e modus operandi (envio de mensagens intimidatórias a magistrada), probabilidade de reiteração delitiva em razão de condenação anterior e antecedentes, e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado das provas que justificaram o decreto cautelar.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.