HC 1034021 - DECISAO

HC 1034021 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o STJ não admite sua utilização como substituto de recurso próprio e porque não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento de ofício; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos, na apreensão de 13,962 kg de skunk e na profissionalização do delito, e a alegação de nulidade da busca não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o reexame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: LEANDRO CÉSAR MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Nulidade De Busca Veicular, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Ilícita Nulidade De Busca Veicular Medidas Cautelares Supressão De Instância +2 more

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Parties

LEANDRO CÉSAR MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da abordagem e busca veicular
  2. 2 ilegalidade das provas obtidas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o STJ não admite sua utilização como substituto de recurso próprio e porque não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento de ofício; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos, na apreensão de 13,962 kg de skunk e na profissionalização do delito, e a alegação de nulidade da busca não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o reexame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço da impetração

Orders

  • Não conheço da impetração
  • Publique-se. Intimem-se.