HC 1021692 - DECISAO

HC 1021692 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, restou assinalada prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito em razão do modus operandi, quantidade e diversidade de entorpecentes e outros elementos (arma, divisão de tarefas, participação de adolescente), configurando periculum libertatis e justificando a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE FRANCO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE FRANCO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação individualizada da prisão cautelar
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, restou assinalada prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito em razão do modus operandi, quantidade e diversidade de entorpecentes e outros elementos (arma, divisão de tarefas, participação de adolescente), configurando periculum libertatis e justificando a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.