HC 1026617 - DECISAO

HC 1026617 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, na data indicada, o Tribunal de origem apreciou o mérito do writ originário (6/9/2025), tornando sem objeto o mandamus; anteriormente, a decisão agravada havia indeferido liminar com base na Súmula n. 691/STF por ausência de apreciação da matéria pelo tribunal de origem, sem ocorrência de situação extraordinária a justificar superação do óbice.

Parties
Agravante: WILLIAM CUNHA DE SOUZA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula N. 691/stf, Art. 155, § 8º, Do Código Penal, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Dignidade Da Pessoa Humana, Princípio Da Homogeneidade
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula N. 691/stf Art. 155, § 8º, Do Código Penal Art. 312 Do Código De Processo Penal +3 more

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Parties

WILLIAM CUNHA DE SOUZA

Agravante

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF como óbice ao conhecimento do writ
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, na data indicada, o Tribunal de origem apreciou o mérito do writ originário (6/9/2025), tornando sem objeto o mandamus; anteriormente, a decisão agravada havia indeferido liminar com base na Súmula n. 691/STF por ausência de apreciação da matéria pelo tribunal de origem, sem ocorrência de situação extraordinária a justificar superação do óbice.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Intimem-se.