HC 1034534 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi (roubo com emprego de arma de fogo em concurso de pessoas), na reincidência do acusado e no risco à ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: DENIS WALLACE GARCIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2245874-19.2025.8.26.0000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

DENIS WALLACE GARCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2245874-19.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
2 Fundamentação idônea da custódia cautelar
3 Inadequação de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

Ordem denegada
Publique-se. Intimem-se.