HC 1034242 - DECISAO

HC 1034242 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi corretamente fundamentada na quantidade de entorpecente apreendido (990,7 g) e nos antecedentes/reincidência do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, conforme arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP, jurisprudência do STJ e diretrizes de proporcionalidade.

Parties
Paciente: ROBERT WAGNER ALVES CAETANO; Co Ré: RAQUEL ICHANO AGOSTINI DE TOLEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ROBERT WAGNER ALVES CAETANO

Paciente

RAQUEL ICHANO AGOSTINI DE TOLEDO

Co Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi corretamente fundamentada na quantidade de entorpecente apreendido (990,7 g) e nos antecedentes/reincidência do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, conforme arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP, jurisprudência do STJ e diretrizes de proporcionalidade.

Court Disposition

habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.