RHC 176105 - ACORDAO

RHC 176105 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — natureza e modo de atuação do delito (roubo majorado em transporte público com emprego de arma de fogo e arma branca por três agentes) e fundado receio de reiteração delitiva em razão de outra ação penal em curso — sendo tais elementos suficientes para justificar a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não impõem revogação da medida.

Parties
Agravante: JOSE FRANCISCO SILVA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE FRANCISCO SILVA DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam a necessidade da prisão para garantia da ordem pública.

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — natureza e modo de atuação do delito (roubo majorado em transporte público com emprego de arma de fogo e arma branca por três agentes) e fundado receio de reiteração delitiva em razão de outra ação penal em curso — sendo tais elementos suficientes para justificar a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não impõem revogação da medida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.