HC 1038116 - DECISAO

HC 1038116 - DECISAO

Por não ter o Tribunal de origem julgado o mérito do habeas corpus originário e ante a ausência de demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a supressão de instância, aplica-se a Súmula 691/STF e indefere-se liminarmente o habeas corpus nesta Corte Superior.

Parties
Paciente: ULISSES DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf

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Parties

ULISSES DOS SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por não ter o Tribunal de origem julgado o mérito do habeas corpus originário e ante a ausência de demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a supressão de instância, aplica-se a Súmula 691/STF e indefere-se liminarmente o habeas corpus nesta Corte Superior.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.