HC 1012443 - DECISAO

HC 1012443 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de contaminação da investigação por corrupção e de irregularidade do reconhecimento fotográfico não configuram ilegalidade manifesta apta a ser sanada sumariamente; tratam-se de questões que demandam dilação probatória e valoração no processo penal e na instrução, não sendo cabível seu reexame nesta via.

Parties
Paciente: LEONARDO MIRANDA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Provas Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade

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Parties

LEONARDO MIRANDA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por suposta contaminação da investigação por corrupção do delegado
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento fotográfico (show up) e ausência de confirmação em juízo
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame do conjunto fático-probatório e à substituição de recursos próprios

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de contaminação da investigação por corrupção e de irregularidade do reconhecimento fotográfico não configuram ilegalidade manifesta apta a ser sanada sumariamente; tratam-se de questões que demandam dilação probatória e valoração no processo penal e na instrução, não sendo cabível seu reexame nesta via.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.