RHC 222975 - DECISAO

RHC 222975 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram concretamente, nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, a presença de provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o perigo concreto de reiteração delitiva e risco à ordem pública (antecedentes, sentença transitada em julgado, apreensão de drogas e dinheiro fracionado, apetrechos e tentativa de fuga), evidenciando a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar os bens jurídicos tutelados, justificando-se, portanto, a manutenção da prisão preventiva; por isso o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE ROMARIO BARBOSA DA SILVA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Oponente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

JOSE ROMARIO BARBOSA DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram concretamente, nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, a presença de provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o perigo concreto de reiteração delitiva e risco à ordem pública (antecedentes, sentença transitada em julgado, apreensão de drogas e dinheiro fracionado, apetrechos e tentativa de fuga), evidenciando a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar os bens jurídicos tutelados, justificando-se, portanto, a manutenção da prisão preventiva; por isso o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se