HC 1038026 - DECISAO

HC 1038026 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: o paciente praticou homicídio qualificado (consumado e tentado) com emprego de arma de fogo, permaneceu foragido por 22 anos demonstrando interesse em furtar-se à aplicação da lei penal e evidencia periculosidade, caracterizando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, afastando a contemporaneidade e a possibilidade de medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: MONTANHIS SILVA BISPO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Fuga/foragido, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Fuga/foragido +2 more

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Parties

MONTANHIS SILVA BISPO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida constritiva
  3. 3 periculosidade do paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: o paciente praticou homicídio qualificado (consumado e tentado) com emprego de arma de fogo, permaneceu foragido por 22 anos demonstrando interesse em furtar-se à aplicação da lei penal e evidencia periculosidade, caracterizando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, afastando a contemporaneidade e a possibilidade de medidas diversas da prisão.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se