HC 998677 - ACORDAO

HC 998677 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos — gravidade concreta do crime (modus operandi) e permanência foragida por 18 anos — e porque a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo tribunal de origem, inviabilizando o exame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Agravante: HELIENE BORGES ARANTES (outros nomes: ELIANE BORGES ARANTES ou ELIANA BORGES ARANTES)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Recurso Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão impugnada mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

HELIENE BORGES ARANTES (outros nomes: ELIANE BORGES ARANTES ou ELIANA BORGES ARANTES)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Existência ou ausência de contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos — gravidade concreta do crime (modus operandi) e permanência foragida por 18 anos — e porque a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo tribunal de origem, inviabilizando o exame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão impugnada mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva da agravante.