RHC 222497 - DECISAO

RHC 222497 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (confissão em interrogatório, declarações policiais, laudo médico da vítima, gravidade concreta do crime e modus operandi, tentativa de fuga), demonstrando perigo para a ordem pública e possibilidade de reiteração, de modo que os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP foram atendidos, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente/paciente: LUAN BARROS DE ARAÚJO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Periculosidade, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Periculosidade Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUAN BARROS DE ARAÚJO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (confissão em interrogatório, declarações policiais, laudo médico da vítima, gravidade concreta do crime e modus operandi, tentativa de fuga), demonstrando perigo para a ordem pública e possibilidade de reiteração, de modo que os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP foram atendidos, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.