RHC 220424 - DECISAO

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Não conhecer do recurso porque os pedidos e teses trazidos pela defesa não foram apreciados nas instâncias ordinárias, haveria supressão de instância se o STJ os analisasse; além disso, o Tribunal de origem manteve prisão domiciliar com monitoração eletrônica diante de fundada suspeita e de elementos suficientes para a imputação de tráfico, e o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria probatória.

Parties
Paciente: Glaidemir Alves de Resende; Corréu: TÂNIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS; Corréu: RAMON AREAS PESSANHA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prerrogativas Da Advocacia, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Minorante Do Tráfico, Continuidade Delitiva, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prerrogativas Da Advocacia Busca Pessoal Tráfico De Drogas +4 more

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Parties

Glaidemir Alves de Resende

Paciente

TÂNIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS

Corréu

RAMON AREAS PESSANHA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do habeas corpus
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 ausência de justa causa para persecução penal

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque os pedidos e teses trazidos pela defesa não foram apreciados nas instâncias ordinárias, haveria supressão de instância se o STJ os analisasse; além disso, o Tribunal de origem manteve prisão domiciliar com monitoração eletrônica diante de fundada suspeita e de elementos suficientes para a imputação de tráfico, e o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria probatória.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso
  • Publique-se