HC 972581 - ACORDAO

HC 972581 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundada em elementos concretos que demonstram gravidade em específico (roubo majorado e extorsão com restrição de liberdade, inclusive de crianças), periculosidade evidenciada pelo modus operandi e risco real à ordem pública, sendo inadequadas, no momento, medidas cautelares diversas; não há excesso de prazo diante da complexidade do feito e ausência de desídia estatal; e a alegada nulidade por citação tardia não foi acompanhada de demonstração de prejuízo, impedindo o reconhecimento da nulidade.

Parties
Agravante/paciente: FERNANDO HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Nulidade Processual, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Nulidade Processual Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

FERNANDO HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 nulidade por citação tardia e necessidade de demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundada em elementos concretos que demonstram gravidade em específico (roubo majorado e extorsão com restrição de liberdade, inclusive de crianças), periculosidade evidenciada pelo modus operandi e risco real à ordem pública, sendo inadequadas, no momento, medidas cautelares diversas; não há excesso de prazo diante da complexidade do feito e ausência de desídia estatal; e a alegada nulidade por citação tardia não foi acompanhada de demonstração de prejuízo, impedindo o reconhecimento da nulidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.