RHC 224208 - DECISAO

RHC 224208 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade das condutas e da posição de liderança do recorrente em associação ao tráfico; o STJ não reexaminou a questão da autoria e materialidade porque tal matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem, e verificou-se que existem nos autos elementos aptos a justificar a manutenção da custódia, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: GUSTAVO BARROZO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão De Conhecimento E Denegação Parcial Do Pedido
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

GUSTAVO BARROZO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão De Conhecimento E Denegação Parcial Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade das condutas e da posição de liderança do recorrente em associação ao tráfico; o STJ não reexaminou a questão da autoria e materialidade porque tal matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem, e verificou-se que existem nos autos elementos aptos a justificar a manutenção da custódia, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.