HC 1008407 - DECISAO

HC 1008407 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (provas de materialidade e indícios de autoria, apreensão de drogas, munição e dinheiro, resistência à prisão, reincidência específica e cumprimento de pena em regime aberto), configurando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Reincidência Específica, Presunção De Inocência, Tráfico Privilegiado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Reincidência Específica +2 more

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Parties

ANDRE LUIZ CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva de André Luiz Cardoso foi decretada com fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há contemporaneidade dos fatos a justificar a custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP) seriam suficientes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (provas de materialidade e indícios de autoria, apreensão de drogas, munição e dinheiro, resistência à prisão, reincidência específica e cumprimento de pena em regime aberto), configurando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Mantida a prisão preventiva de ANDRE LUIZ CARDOSO.