RHC 224351 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram gravidade concreta do delito, modus operandi violento, reiteração no descumprimento de medidas protetivas, risco elevado à integridade da vítima e ineficácia de medidas alternativas, atendendo aos pressupostos do art. 312 do CPP e à jurisprudência consolidada do STJ e do STF, razão pela qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: DANIEL AFONSO APARECIDO COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Protetivas, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medidas Protetivas Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DANIEL AFONSO APARECIDO COELHO

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 descumprimento de medidas protetivas como causa para restabelecimento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram gravidade concreta do delito, modus operandi violento, reiteração no descumprimento de medidas protetivas, risco elevado à integridade da vítima e ineficácia de medidas alternativas, atendendo aos pressupostos do art. 312 do CPP e à jurisprudência consolidada do STJ e do STF, razão pela qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.