RHC 214286 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se comprovou excesso de prazo na formação da culpa, considerando a complexidade do feito e a contribuição da defesa para a demora; e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos quanto à necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: FRANCISCO ESMERINDO CASSIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Acórdão (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo

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Parties

FRANCISCO ESMERINDO CASSIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Acórdão (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 contribuição da defesa para a demora processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se comprovou excesso de prazo na formação da culpa, considerando a complexidade do feito e a contribuição da defesa para a demora; e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos quanto à necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao recurso em habeas corpus.