HC 1037837 - DECISAO

HC 1037837 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em indícios concretos de participação relevante do paciente em organização criminosa de grande vulto, com apreensão de grande quantidade de entorpecentes, indícios de liderança, envolvimento de agentes públicos e graves indícios de lavagem de capitais, configurando risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública; o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório, razão pela qual o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: JOSÉ HELIOMAR DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico Interestadual De Drogas, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico Interestadual De Drogas Lavagem De Capitais Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSÉ HELIOMAR DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fumus comissi delicti
  3. 3 periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em indícios concretos de participação relevante do paciente em organização criminosa de grande vulto, com apreensão de grande quantidade de entorpecentes, indícios de liderança, envolvimento de agentes públicos e graves indícios de lavagem de capitais, configurando risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública; o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório, razão pela qual o pedido foi denegado.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.