HC 1037399 - DECISAO

HC 1037399 - DECISAO

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem concluiu pela regularidade da abordagem e pela presença de prova da materialidade (apreensão de drogas e simulacro) e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante), além de fundamentação concreta da necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, quantidade de droga, simulações de arma e antecedentes do paciente (três condenações, inclusive por tráfico), mostrando risco real de reiteração e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: HELIOFRANCE LOPES RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Abordagem, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade De Abordagem Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

HELIOFRANCE LOPES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e buscas pessoal e veicular
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva e sua aferição pela persistência do risco

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem concluiu pela regularidade da abordagem e pela presença de prova da materialidade (apreensão de drogas e simulacro) e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante), além de fundamentação concreta da necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, quantidade de droga, simulações de arma e antecedentes do paciente (três condenações, inclusive por tráfico), mostrando risco real de reiteração e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se