HC 1026570 - DECISAO

HC 1026570 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir o recurso ordinário cabível e não há flagrante ilegalidade no ato impugnado; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime, indícios de autoria e materialidade e do fundado risco à ordem pública e à instrução criminal decorrente do temor de represálias a testemunhas, de modo que medidas cautelares menos gravosas se mostraram insuficientes.

Parties
Paciente: FELIPE DOS SANTOS MARTINS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Requisitos Do Art. 312 CPP, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Cabimento Recursal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Requisitos Do Art. 312 CPP Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Cabimento Recursal

Case Brief

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Parties

FELIPE DOS SANTOS MARTINS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade social como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir o recurso ordinário cabível e não há flagrante ilegalidade no ato impugnado; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime, indícios de autoria e materialidade e do fundado risco à ordem pública e à instrução criminal decorrente do temor de represálias a testemunhas, de modo que medidas cautelares menos gravosas se mostraram insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (decisão de Ministro Otávio de Almeida Toledo)
  • Não conheço do habeas corpus