RHC 224115 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária diante de elementos concretos que indicam participação do recorrente em grupo estruturado para o tráfico de drogas, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; assim, não há ilegalidade a ser sanada e o recurso ordinário em habeas corpus deve ser negado.
- Parties
- Recorrente: PATRICK RIGON PERIN; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PATRICK RIGON PERIN
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública
- 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária diante de elementos concretos que indicam participação do recorrente em grupo estruturado para o tráfico de drogas, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; assim, não há ilegalidade a ser sanada e o recurso ordinário em habeas corpus deve ser negado.
Court Disposition
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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