HC 1037598 - DECISAO

HC 1037598 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta das condutas (envolvimento em organização criminosa e reiteração delitiva) e no risco concreto de fuga em razão da proximidade de fronteira; tais elementos são suficientes para justificar a segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: CARLOS ARMANDO GOMEZ TORALES; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Fuga, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp)
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Risco De Fuga +1 more

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Parties

CARLOS ARMANDO GOMEZ TORALES

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta das condutas (envolvimento em organização criminosa e reiteração delitiva) e no risco concreto de fuga em razão da proximidade de fronteira; tais elementos são suficientes para justificar a segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se