RHC 217832 - ACORDAO

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A Quinta Turma manteve o agravo regimental (negou provimento) por entender que a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de evitar reiteração delitiva, com base em elementos concretos extraídos da investigação (apreensão de 1261,8 g de maconha, R$150,00 e 2 celulares, indícios de participação na logística de transporte de drogas e investigação por homicídio culposo/lesão corporal culposa), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: MATHEUS FRANCISCO BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Reiteracão Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Reiteracão Delitiva Gravidade Concreta

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Parties

MATHEUS FRANCISCO BORGES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do acusado impedem a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve o agravo regimental (negou provimento) por entender que a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de evitar reiteração delitiva, com base em elementos concretos extraídos da investigação (apreensão de 1261,8 g de maconha, R$150,00 e 2 celulares, indícios de participação na logística de transporte de drogas e investigação por homicídio culposo/lesão corporal culposa), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante