HC 1020673 - ACORDAO

HC 1020673 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — gravidade concreta do roubo majorado em concurso de pessoas, uso de violência contra vítima idosa (mata-leão) e valoração do bem subtraído — que evidenciam a necessidade de custódia cautelar para a garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a medida diante desses elementos.

Parties
Agravante: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do agravante autorizam a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — gravidade concreta do roubo majorado em concurso de pessoas, uso de violência contra vítima idosa (mata-leão) e valoração do bem subtraído — que evidenciam a necessidade de custódia cautelar para a garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a medida diante desses elementos.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Manutenção da decisão que denegou o habeas corpus (fls. 45-47)