RHC 221974 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do alvará de soltura e da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, tornando sem objeto o pedido relativo à segregação cautelar.

Parties
Recorrente: RAFAEL HENRIQUE COSTA SANTIAGO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RAFAEL HENRIQUE COSTA SANTIAGO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 alegação de excesso de prazo na conclusão do inquérito policial
  3. 3 revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do alvará de soltura e da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, tornando sem objeto o pedido relativo à segregação cautelar.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.