HC 1009602 - ACORDAO

HC 1009602 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do agente (reincidência e função de fornecedor em associação ao tráfico) e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: CHRISTIAN ADORNES CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

CHRISTIAN ADORNES CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do agente (reincidência e função de fornecedor em associação ao tráfico) e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante.