HC 1038570 - DECISAO

HC 1038570 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão está lastreada em elementos concretos: mensagens ameaçadoras, estacionamento em frente à residência da vítima, reiterado descumprimento de medidas protetivas, risco à integridade física e psicológica da ofendida e agravamento pela condição de policial militar do paciente, além da ausência de prova de falta de atendimento médico adequado na unidade prisional, não configurando constrangimento ilegal que justifique a revogação em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: EVERTON DE PAULA REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Liminar indeferida; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Ameaça, Prisão Domiciliar, Proporcionalidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas Ameaça Prisão Domiciliar Proporcionalidade Da Prisão Preventiva

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Parties

EVERTON DE PAULA REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 descumprimento de medidas protetivas como fundamento para restabelecimento da custódia preventiva
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por motivos de saúde e tratamento adequado na unidade prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão está lastreada em elementos concretos: mensagens ameaçadoras, estacionamento em frente à residência da vítima, reiterado descumprimento de medidas protetivas, risco à integridade física e psicológica da ofendida e agravamento pela condição de policial militar do paciente, além da ausência de prova de falta de atendimento médico adequado na unidade prisional, não configurando constrangimento ilegal que justifique a revogação em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Liminar indeferida; ordem denegada.

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se