RHC 222347 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque estão presentes a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a necessidade de garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta evidenciada pela reiteração delitiva, uso de veículo empregado em crimes semelhantes, valor significativo dos bens subtraídos, tentativa de fuga e antecedentes criminais do recorrente; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e a alegação de transtorno mental não foi comprovada nos autos, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ADELVACI ROBERTO DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

ADELVACI ROBERTO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 alegação de transtorno mental não comprovada pelo paciente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estão presentes a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a necessidade de garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta evidenciada pela reiteração delitiva, uso de veículo empregado em crimes semelhantes, valor significativo dos bens subtraídos, tentativa de fuga e antecedentes criminais do recorrente; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e a alegação de transtorno mental não foi comprovada nos autos, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.