HC 1038081 - DECISAO

HC 1038081 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da CF (art. 93, IX), havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria relacionados à imputação de organização criminosa, risco concreto à ordem pública e necessidade de interromper a atividade delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP; ademais, satisfeita a contemporaneidade das razões da custódia.

Parties
Paciente: DOUGLAS FERREIRA VIANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DOUGLAS FERREIRA VIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade das razões da custódia
  3. 3 substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da CF (art. 93, IX), havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria relacionados à imputação de organização criminosa, risco concreto à ordem pública e necessidade de interromper a atividade delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP; ademais, satisfeita a contemporaneidade das razões da custódia.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.