HC 1018850 - DECISAO

HC 1018850 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser impetração substitutiva de recurso ordinariamente previsto e, no exame de mérito, não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada no art. 312 do CPP para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e da inserção do paciente em facção criminosa com atuação contínua, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: CLEBSON RONALDO OLIVEIRA ALVES; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CLEBSON RONALDO OLIVEIRA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substituto de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 Ausência ou presença de contemporaneidade entre os fatos e a prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser impetração substitutiva de recurso ordinariamente previsto e, no exame de mérito, não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada no art. 312 do CPP para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e da inserção do paciente em facção criminosa com atuação contínua, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se