RHC 223155 - DECISAO

RHC 223155 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do recurso porque foi proferida sentença de impronúncia e cumprido o alvará de soltura em favor do recorrente, de modo que cessou o alegado constrangimento ilegal à liberdade de locomoção; por isso o habeas corpus, cujo pedido era a revogação da prisão preventiva, tornou-se prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP e da jurisprudência citada, sendo o recurso julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ISRAEL FRANCISCO RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Contemporaneidade Da Medida
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Custódia Cautelar Contemporaneidade Da Medida

Case Brief

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Parties

ISRAEL FRANCISCO RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 falta de contemporaneidade entre o fato e a prisão

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do recurso porque foi proferida sentença de impronúncia e cumprido o alvará de soltura em favor do recorrente, de modo que cessou o alegado constrangimento ilegal à liberdade de locomoção; por isso o habeas corpus, cujo pedido era a revogação da prisão preventiva, tornou-se prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP e da jurisprudência citada, sendo o recurso julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.