HC 1014610 - DECISAO

HC 1014610 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de novo título judicial (decisão de pronúncia que manteve a prisão preventiva), de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ, cabendo ao tribunal de origem a análise dos fundamentos da custódia; adicionalmente, a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, gravidade em concreto e periculosidade do agente.

Parties
Paciente: KAIO QUEIROZ LEÃO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Maranhão; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Pela Superveniência De Novo Título Judicial
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela superveniência de novo título judicial.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Violência Doméstica Periculosidade

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Parties

KAIO QUEIROZ LEÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Maranhão

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Pela Superveniência De Novo Título Judicial

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 efeito da superveniência de decisão de pronúncia/sentença sobre pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta como justificativa para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de novo título judicial (decisão de pronúncia que manteve a prisão preventiva), de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ, cabendo ao tribunal de origem a análise dos fundamentos da custódia; adicionalmente, a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, gravidade em concreto e periculosidade do agente.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela superveniência de novo título judicial.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, pela superveniência de novo título judicial.
  • Publique-se.