HC 1036951 - DECISAO

HC 1036951 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via, e, subsidiariamente, verificar que não há ilegalidade flagrante na decisão que decretou a prisão preventiva, a qual se encontra fundamentada na garantia da ordem pública e no risco à instrução criminal diante da gravidade concreta dos delitos, da apreensão de entorpecentes e armas e da confissão parcial, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: WISLAN DE OLIVEIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma Habeas Corpus Audiência De Custódia Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

WISLAN DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via, e, subsidiariamente, verificar que não há ilegalidade flagrante na decisão que decretou a prisão preventiva, a qual se encontra fundamentada na garantia da ordem pública e no risco à instrução criminal diante da gravidade concreta dos delitos, da apreensão de entorpecentes e armas e da confissão parcial, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • Não conheço da impetração, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.