RHC 219619 - DECISAO

RHC 219619 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a defesa deixou de instruir adequadamente o recurso ao não juntar a decisão de primeira instância que decretou a prisão preventiva e não impugnou especificamente todos os fundamentos do acórdão recorrido; além disso, o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta (gravidade das condutas, movimentação financeira significativa, localização incerta e indícios de organização criminosa) que justificou a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: ANGLES MANOEL VASCONCELOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Fundamentação Da Medida Cautelar, Instrução Adequada Do Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Fundamentação Da Medida Cautelar Instrução Adequada Do Recurso

Case Brief

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Parties

ANGLES MANOEL VASCONCELOS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pré-constituída no rito do habeas corpus e adequada instrução do recurso
  2. 2 adequação e individualização da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos requisitos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a defesa deixou de instruir adequadamente o recurso ao não juntar a decisão de primeira instância que decretou a prisão preventiva e não impugnou especificamente todos os fundamentos do acórdão recorrido; além disso, o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta (gravidade das condutas, movimentação financeira significativa, localização incerta e indícios de organização criminosa) que justificou a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.