HC 1022431 - DECISAO

HC 1022431 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi condenado e teve-lhe negado o direito de recorrer em liberdade, de modo que a custódia agora decorre de novo título (sentença condenatória), tornando sem objeto o pedido inicial contra a prisão anteriormente imposta; decisão proferida com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Parties
Paciente: GUSTAVO DUARTE LUCENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (pedido sem objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Condenação Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Condenação Criminal

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Parties

GUSTAVO DUARTE LUCENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão
  3. 3 proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi condenado e teve-lhe negado o direito de recorrer em liberdade, de modo que a custódia agora decorre de novo título (sentença condenatória), tornando sem objeto o pedido inicial contra a prisão anteriormente imposta; decisão proferida com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (pedido sem objeto)

Orders

  • habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se