HC 1037322 - DECISAO
Não conhecer da impetração porque o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício, diante da análise do Tribunal local de que a prisão preventiva e a duração da medida são compatíveis com a complexidade do feito, a pluralidade de réus e a regularidade da tramitação processual.
- Parties
- Paciente: PATRÍCIA BARBOSA; Paciente: JEFERSON LUIZ MACEDO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico Transnacional De Armas E Drogas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PATRÍCIA BARBOSA
Paciente
JEFERSON LUIZ MACEDO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso
- 2 legalidade da decretação da prisão preventiva
- 3 excesso de prazo na prisão cautelar
Ratio Decidendi
Não conhecer da impetração porque o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício, diante da análise do Tribunal local de que a prisão preventiva e a duração da medida são compatíveis com a complexidade do feito, a pluralidade de réus e a regularidade da tramitação processual.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conhecer da impetração.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
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