RHC 224044 - DECISAO

RHC 224044 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram motivos idôneos e contemporâneos: apreensão de arma de fogo, munições e outros meios; local dominado por facção; indícios de atuação associada e liderança em grupo criminoso; antecedentes e processos em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva; gravidade concreta do delito e modus operandi que tornam insuficientes medidas cautelares diversas. Ademais, não restou configurado excesso de prazo, diante da complexidade do processo (10 réus), da existência de diligências pendentes e do encerramento da instrução (aplicação da Súmula 52 do STJ).

Parties
Recorrente: MARCOS EDUARDO REIS DE SOUZA; Recorrente: PEDRO LUKAS DA CONCEIÇÃO FIÚZA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ônus Da Fundamentação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Ônus Da Fundamentação

Case Brief

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Parties

MARCOS EDUARDO REIS DE SOUZA

Recorrente

PEDRO LUKAS DA CONCEIÇÃO FIÚZA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram motivos idôneos e contemporâneos: apreensão de arma de fogo, munições e outros meios; local dominado por facção; indícios de atuação associada e liderança em grupo criminoso; antecedentes e processos em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva; gravidade concreta do delito e modus operandi que tornam insuficientes medidas cautelares diversas. Ademais, não restou configurado excesso de prazo, diante da complexidade do processo (10 réus), da existência de diligências pendentes e do encerramento da instrução (aplicação da Súmula 52 do STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.