RHC 222619 - DECISAO

RHC 222619 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta baseada na apreensão de grande quantidade de entorpecentes (16kg de cocaína, pinos cheios e vazios, insumos), na existência de estrutura organizada de tráfico com divisão de tarefas e domínio territorial, no papel específico do recorrente (recebimento de insumos e manipulação) e em indícios de lavagem de capitais, circunstâncias que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; assim, não há violação do princípio da presunção de inocência.

Parties
Recorrente: GABRIEL ALVES MANTUAN; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Lavagem De Capitais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Presunção De Inocência +2 more

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Parties

GABRIEL ALVES MANTUAN

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta baseada na apreensão de grande quantidade de entorpecentes (16kg de cocaína, pinos cheios e vazios, insumos), na existência de estrutura organizada de tráfico com divisão de tarefas e domínio territorial, no papel específico do recorrente (recebimento de insumos e manipulação) e em indícios de lavagem de capitais, circunstâncias que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; assim, não há violação do princípio da presunção de inocência.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.