RHC 194334 - DECISAO

RHC 194334 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória durante a tramitação do recurso (sentença que condenou o paciente a 5 anos de reclusão e 500 dias-multa), houve perda do objeto da impetração que buscava a revogação da prisão preventiva, sendo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, devendo os fundamentos da custódia serem impugnados por via própria no juízo competente.

Parties
Recorrente/paciente: JONAS DIEGO SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Citação Por Edital Tráfico De Drogas Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença

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Parties

JONAS DIEGO SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação por edital
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação contemporânea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória durante a tramitação do recurso (sentença que condenou o paciente a 5 anos de reclusão e 500 dias-multa), houve perda do objeto da impetração que buscava a revogação da prisão preventiva, sendo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, devendo os fundamentos da custódia serem impugnados por via própria no juízo competente.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.